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Tag de arquivos: regime de tributação

Qual tipo de empresa abrir ao começar a prestar serviços como Pessoa Jurídica (PJ)? Afinal, é melhor ser Microempreendedor Individual (MEI), Microempreendedor (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)? Bem, escolher o regime tributário pode parecer difícil, sobretudo porque a tributação brasileira é de fato um tanto quanto complexa. Mas, não se preocupe, pois, elaboramos este artigo para te ajudar a esclarecer suas dúvidas sobre o assunto. Portanto, continue conosco e boa leitura! Como funciona a abertura de CNPJ? Em primeiro lugar, para trabalhar como PJ, é necessário ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O CNPJ é o número de identificação da sua empresa e pode ser obtido conforme explicaremos a seguir: MEI (Microempreendedor Individual) Optando pelo MEI, basta você se cadastrar no Portal do Empreendedor, e seguir um passo a passo bem simples, para ter seu CNPJ. ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) Caso você…

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A restituição tributária é um processo muito interessante para as empresas, sobretudo para aquelas que foram cobradas pelo governo de maneira indevida. Sim, você leu certo! Afinal, o contribuinte pode reaver valores de impostos pagos indevidamente à Receita Federal. Se você não sabia disso, continue a leitura para descobrir como funciona e quais os direitos do seu negócio. Afinal, o que é a restituição tributária? Antes de tudo, a restituição tributária é a recuperação de impostos, taxas e outras contribuições pagas ao governo de forma ilegal ou indevida. Embora a legislação tributária brasileira determine o ressarcimento obrigatório dos valores pagos, a empresa precisa solicitar o reembolso e apresentar os documentos necessários. Segundo o artigo 74 da Lei nº 9.430/1996, desde que a empresa comprove estar em dia com suas obrigações tributárias, ela tem o direito de reaver os créditos pagos indevidamente. Lembrando que qualquer organização pode fazer isso, independente do…

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Mulher calculando o imposto de renda 2023

O Imposto de Renda 2023 é um assunto que gera dúvidas em muitos contribuintes. Isso porque uma possível reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) prometia algumas mudanças.  No entanto, como essa reforma ainda não foi realizada, as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 (referente aos rendimentos recebidos em 2022) devem permanecer as mesmas. Além disso, quem está estreando no Leão também deseja saber como funciona a entrega da declaração. Por isso, preparamos um conteúdo que vai te ajudar a entender melhor sobre o assunto. Confira! O que é o Imposto de Renda (IR)? O Imposto de Renda é um tributo federal que, como o próprio nome sugere, é aplicado sobre a renda.  A declaração do IR serve para informar os rendimentos que foram recebidos, sejam eles, tributáveis ou não tributáveis. Ou seja, mesmo que você não tenha que pagar nada, é essencial…

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O Simples Nacional é um regime de tributação em que todos os impostos são recolhidos por uma guia única, ou seja, de forma simplificada. Além disso, o modelo possui muitos benefícios, sobretudo para as micro e pequenas empresas, que acabam pagando um valor inferior se comparado a outros sistemas tributários. No entanto, há muitas empresas que estão em dívida com a Receita Federal e correm o risco de serem excluídas do regime. Mesmo que este não seja o seu caso, recomendamos que fique atento para que sua empresa não saia fora do Simples e perca as vantagens que este modelo oferece. Por isso, listamos neste conteúdo, as situações que mais geram notificações de exclusão: Uma empresa optante pelo Simples Nacional pode ser notificada se, no ano-calendário, o valor da compra de mercadorias para fins de comercialização ou industrialização – ressalvadas hipóteses justificadas de aumento de estoque – ultrapassar 80% dos…

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Você está por dentro das mudanças e novidades na legislação fiscal da sua empresa em 2022? Ainda não? Então tenho uma dica! Seria bom começar a se atentar para isso. Assim, você pode planejar melhor o seu orçamento. Ou seja, prever quais serão os custos, vantagens ou incentivos que sua empresa terá ao longo do ano. Além disso, com a transformação digital, as alterações na legislação tributária ocorrem de forma muito rápida. Com isso, é normal que sua empresa perca boas oportunidades fiscais, pois, não é fácil acompanhar tudo o tempo todo. Mas para facilitar a sua vida, listamos as 5 principais mudanças e tendências fiscais para empresas. Confira! 1 – Responsabilidade solidária dos marketplaces + MDF-e Diante da expansão do e-commerce no Brasil, o Fisco deverá reforçar ainda mais suas ações sobre este setor. Então, podemos esperar mudanças na corresponsabilização dos marketplaces, além de possíveis intermediários financeiros pela inadimplência…

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Hoje vamos falar sobre as obrigações tributárias principais. Elas são fundamentais para manter a legalidade de um negócio. E a não quitação desses débitos pode gerar muita dor de cabeça para o dono da empresa. Por isso, é essencial falarmos sobre a importância do pagamento, bem como as consequências da inadimplência. Mas como cumprir com as obrigações tributárias? É isso que você vai descobrir ao longo deste artigo. Confira! via GIPHY Afinal, o que são obrigações tributárias principais? Antes de tudo, essas obrigações se referem ao pagamento de tributos, sejam eles contribuições, impostos ou taxas. Segundo a legislação, a obrigação tributária principal surge em decorrência de um fato gerador e se extingue tão logo seja quitada. No entanto, essa extinção só acontece com o pagamento integral do valor devido. Vejamos, por exemplo, todos os impostos abrangidos pelo Simples Nacional e que devem ser pagos pelas empresas optantes por esse regime:…

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Usufruir do resgate de créditos tributários é uma forma de otimizar as finanças da sua empresa e amenizar os efeitos da crise! O crédito tributário consiste no valor que é pago por uma empresa ao órgão recolhedor – representado pela União, pelo Estado ou pelo Município. Esse pagamento é realizado em forma de taxas, impostos e contribuições de origem federal, municipal e estadual, como o INSS, o ICMS e o ISS. O resgate de créditos tributários está relacionado a produtos de tributação monofásica O resgate de créditos é o meio utilizado pelas empresas para recuperar parte dos pagamentos de tributos ao longo dos anos. Esse é um direito porque, muitas vezes, as empresas pagam impostos que não são necessários. É o caso dos produtos monofásicos, por exemplo. Segmentos como drogarias, auto peças, perfumarias e bares vendem produtos de tributação monofásica. Isso quer dizer que os impostos – PIS e COFINS…

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Você sabia que sua empresa pode pagar menos impostos através dos produtos monofásicos? Desconhecida por grande parte dos empreendedores, a tributação monofásica é uma forma de reduzir o pagamento de impostos no comércio de produtos. Isso acontece porque há produtos monofásicos, isto é, pagamentos de tributos obrigatoriamente apenas na etapa de fabricação. Por isso, ao comercializar produtos monofásicos, a sua empresa não precisa pagar novamente PIS e COFINS, já que esses impostos já foram pagos pelo fabricante. Produtos monofásicos e tributação monofásica: quem pode se beneficiar? A sua empresa pode se beneficiar da tributação monofásica caso faça parte do Simples Nacional. Apesar da legislação se demonstrar complexa, vale à pena prestar atenção a esse benefício. Além do Regime de Tributação adequado, sua empresa deve vender os produtos considerados monofásicos. Lista de segmentos que comercializam produtos monofásicos Diversos tipos de segmentos podem se beneficiar da tributação monofásica. São eles: Drogarias; Auto…

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Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional: saiba qual é o regime de tributação mais adequado e vantajoso para a sua empresa! Cada empresa se adequa melhor a uma forma de tributação. Por esse motivo, escolher um regime de tributação adequado à realidade da empresa é muito importante, porque isso garante mais facilidade de segurança. Mas a escolha entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional acaba parecendo dificultosa e burocrática para os gestores. Em geral, todas as empresas poderiam optar pelo Lucro Real como regime de tributação. Porém esse modelo é mais adequado às empresas que geram ganhos maiores por ano. Para empresas recentes, com um faturamento inferior, o Simples Nacional é uma alternativa mais vantajosa. Acabe com todas as suas dúvidas! Entenda a seguir as principais características de cada regime de tributação e entenda para quais modelos de negócios são adequados. Como escolher o regime de tributação A…

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