O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma forma simplificada de formalização de negócios no Brasil.
Criado para incentivar a formalização de pequenos empreendedores, o MEI oferece uma série de vantagens e benefícios.
Preparamos este guia para explicar como abrir e regularizar seu negócio nessa modalidade, além de destacar suas vantagens e benefícios.
O que é MEI?
Antes de tudo, o MEI é uma categoria jurídica criada pelo governo brasileiro para formalizar pequenos negócios.
Desse modo, os trabalhadores autônomos podem exercer suas atividades de forma legalizada, pagando uma única taxa mensal que inclui impostos e contribuições sociais.
A princípio, um dos principais benefícios do MEI é a simplicidade do processo de abertura e regularização do negócio.
Entretanto, o MEI também garante outras vantagens, conforme falaremos mais adiante.
Quais as regras do MEI?
Nem todas as atividades podem ser enquadradas como MEI, pois o governo brasileiro estabelece uma lista de atividades permitidas, que abrange áreas como comércio, indústria, serviços e artesanato.
O faturamento máximo para se enquadrar como MEI é de até R$ 81.000,00 por ano – o que equivale a uma média de R$ 6.750,00 por mês.
Essa é uma das condições estabelecidas para que um empreendedor possa optar pelo registro como Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil.
Caso o faturamento exceda esse limite, o empreendedor deverá buscar outras formas de enquadramento jurídico para o seu negócio, como o Simples Nacional, por exemplo.
Além disso, o MEI pode contratar até um funcionário pelo regime CLT.
Por fim, para se tornar um Microempreendedor Individual, é necessário atender a alguns requisitos, como não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Leia mais: Dúvidas Frequentes sobre o MEI
Quanto paga para ser Microempreendedor Individual?
O MEI paga uma taxa mensal, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que varia de acordo com o tipo de atividade exercida.
Além disso, há uma contribuição para a Previdência Social, que garante direitos previdenciários, entre outros.
É importante ressaltar que o valor do DAS é atualizado anualmente, portanto é essencial ficar atento às mudanças para manter seu negócio regularizado.
Declaração Anual DASN – SIMEI: o que é e como fazer?
A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é uma obrigação fiscal que todo MEI deve cumprir anualmente.
Essa declaração consiste no registro do faturamento bruto anual do MEI, bem como no pagamento dos tributos devidos, como o Imposto sobre Serviços (ISS), caso seja prestador de serviços, ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso seja comerciante.
Ademais, vale lembrar que a DASN-SIMEI deve ser entregue até o último dia útil do mês de maio de cada ano.
Caso o Microempreendedor Individual não cumpra com essa obrigação dentro do prazo estabelecido, estará sujeito a multas e penalidades.
Além da DASN-SIMEI, o MEI também deve manter a regularidade de suas contribuições mensais, através do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui os tributos devidos. Essa contribuição mensal é fundamental para manter o MEI regularizado e garantir o acesso aos benefícios previdenciários.
Quais as vantagens de ser Microempreendedor Individual?
Ser um MEI oferece uma série de vantagens e benefícios, tanto para o empreendedor quanto para o seu negócio.
Confira a seguir, algumas das principais vantagens de ser MEI:
- Simplicidade na abertura e regularização:
O processo de abertura e regularização do negócio é simplificado, o que facilita a formalização do empreendimento.
- Baixo custo:
O MEI paga uma única taxa mensal, que inclui impostos e contribuições sociais, com valores acessíveis.
- Direitos previdenciários: O MEI tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros, desde que mantenha suas contribuições em dia.
- Emissão de notas fiscais:
O MEI pode emitir notas fiscais, o que facilita a realização de vendas para empresas e órgãos públicos.
Além disso, esse é um aspecto que também aumenta as chances de você conquistar novos clientes.
- Acesso a crédito com juros mais baratos:
Ser um MEI facilita o acesso a linhas de crédito, além de permitir a participação em licitações públicas e o cadastro em programas de incentivo ao empreendedorismo.
Leia também: Guia definitivo de contabilidade para freelancers e autônomos: dicas e estratégias essenciais
Como abrir o MEI?
Tornar-se um Microempreendedor Individual) é uma excelente opção para quem deseja formalizar seu negócio de maneira simples e acessível.
Aqui estão algumas dicas úteis para quem está pensando em abrir seu MEI:
Planeje seu negócio: Faça um plano de negócios simples, definindo seu público-alvo, produtos ou serviços oferecidos, estratégias de marketing, entre outros aspectos importantes para o sucesso do seu empreendimento.
Verifique a viabilidade do negócio: Avalie a demanda pelo seu produto ou serviço, a concorrência, os custos envolvidos e a possibilidade de retorno financeiro.
Assim, você terá mais chances de ter um negócio sustentável a longo prazo.
Organize suas finanças: Mantenha um controle rigoroso das suas finanças desde o início.
Separe as despesas pessoais das despesas do negócio e mantenha registros claros de todas as receitas e despesas.
Por fim, com sua simplicidade na abertura e regularização do negócio, além dos diversos benefícios oferecidos, o MEI é uma alternativa acessível e vantajosa para pequenos empreendedores.
Portanto, se você está pensando em abrir um negócio próprio, considere se tornar um Microempreendedor Individual e aproveite todas as vantagens que essa modalidade oferece.
Por último, lembre-se de buscar o auxílio de uma boa contabilidade.
A Contabilidade Diplomata tem a expertise para manter seu negócio regularizado e em expansão.