O IRPF 2024 é uma obrigação tributária anual que incide sobre os ganhos de pessoas físicas no Brasil.
Com o início de um novo ano, é crucial entender as principais informações relacionadas ao IRPF 2024, afinal, esse é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas nos contribuintes.
Neste artigo, você vai ver sobre prazos, alíquotas, mudanças, consequências do atraso.
Além disso, você também vai saber como evitar cair na malha fina e entender o funcionamento da restituição.
Por isso, não deixe de acompanhar e esclarecer todas as suas dúvidas!
IRPF 2024: como funciona?
Conforme você deve saber, o Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre os ganhos de pessoas físicas, sejam eles provenientes de salários, rendimentos de investimentos, aluguéis, entre outros.
O cálculo desse imposto é feito com base na Declaração de Ajuste Anual (DAA), na qual o contribuinte informa seus rendimentos, bens e despesas dedutíveis referentes ao ano-calendário anterior.
Mas para que serve o Imposto de Renda (IR)?
Em síntese, o IR permite que o FISCO possa aplicar as alíquotas de tributação de maneira justa e adequada, a partir de uma visão abrangente e transparente das finanças dos contribuintes.
Eu preciso declarar o Imposto de Renda 2024?
A princípio, estão obrigados a declarar o IRPF 2024 aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.559,70 no ano anterior.
Além disso, há outras condições específicas que determinam a declaração do Imposto de Renda para pessoa física.
Desse modo, também é obrigado a declarar:
- Quem recebeu rendimentos, mesmo que isentos ou não tributáveis, acima de R$ 200 mil;
- Contribuintes que realizaram operações na bolsa, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou tiveram apuração de ganhos sujeitos à incidência do imposto, nas apurações mensais;
- Pessoas que tiveram ganhos de capital provenientes de direito ou alienação de bens;
- O contribuinte que tem posse ou propriedade de bens ou direitos, incluindo imóveis, com valor superior a R$ 800 mil;
- Aqueles que obtiveram receita bruta em atividade rural superior a R$ 153.199,50 ao longo do ano-calendário;
- Pessoas físicas que receberam isenção de imposto sobre imóvel residencial, obtida pela aquisição de outro imóvel dentro de 180 dias;
- Novos residentes, isto é, quem se tornou residente no Brasil em qualquer mês do ano-calendário de 2023.
Qual o prazo para a entrega da Declaração do IRPF 2024?
Em 2024, a entrega da Declaração do Imposto de Renda começa no dia 15 de março e vai até o final de maio.
Vale lembrar que é fundamental se atentar aos prazos a fim de ter tempo hábil para reunir a documentação e preencher corretamente a Declaração de IRPF 2024.
Ademais, essa também é uma boa estratégia para evitar multas e quaisquer transtornos com a Receita Federal.
Tabela IRPF 2024: quais as alíquotas?
As alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física são progressivas, ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota aplicada.
Assim, as alíquotas do IRPF 2024 variam de 7,5% a 27,5%, conforme a faixa de renda do contribuinte.
Quais as mudanças na Declaração de Imposto de Renda 2024?
As mudanças na Declaração de Imposto de Renda podem ocorrer a cada ano e são anunciadas pela Receita Federal.
Neste ano, a principal modificação resulta de uma nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve um impacto direto na estrutura da tabela progressiva.
A mudança mais notável é a revisão da faixa de isenção, que subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Essa atualização tem um reflexo direto na tributação, ampliando a parcela de rendimentos que fica isenta de imposto.
Para implementar essa nova faixa de isenção, a Receita Federal anunciou um desconto mensal simplificado de R$ 528 na fonte.
Com isso, a faixa de isenção efetiva aumentou para R$ 2.640, o que equivale ao dobro do salário mínimo atual, estabelecido em R$ 1.320.
Assim, cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o imposto de renda, segundo as projeções da própria Receita Federal.
Como declarar o Imposto de Renda 2024?
Você pode fazer a declaração do IRPF 2024 por meio do programa disponibilizado pela Receita Federal, tanto em computadores quanto em dispositivos móveis.
Entretanto, é necessário preencher todas as informações de forma correta e enviar dentro do prazo estabelecido, afinal, o atraso na entrega da Declaração de Imposto de Renda pode acarretar ao contribuinte multa que varia conforme o tempo de atraso e o valor do imposto devido.
Por fim, para evitar cair na malha fina, é essencial que o contribuinte preencha corretamente todas as informações solicitadas na Declaração de Imposto de Renda, além de manter a documentação comprobatória organizada e disponível para eventual verificação.
E quanto à restituição do Imposto de Renda, como funciona, afinal?
Bem, a restituição do IRPF 2024 é um processo pelo qual o contribuinte recebe de volta parte do valor que pagou em impostos, caso tenha pagado mais do que o devido durante o ano fiscal.
Entretanto, é importante ressaltar que nem todos os contribuintes têm direito à restituição tributária.
Isso por que o valor da restituição vai depender da diferença entre o imposto devido e o imposto efetivamente pago durante o ano fiscal, levando em consideração as deduções permitidas pela legislação tributária.
Por último, para garantir a conformidade fiscal e evitar dor de cabeça, siga as recomendações da Receita Federal e procure ajuda profissional ao fazer sua declaração de IRPF 2024.
Para isso, conte com a expertise do time de profissionais da Contabilidade Diplomata.