Fazer o planejamento tributário para pequena e microempresa (PMEs) é enfrentar uma série de desafios, como, por exemplo, a complexidade do sistema brasileiro de tributação.
No entanto, esse planejamento é uma das principais ferramentas que os empresários têm para melhorar o desempenho financeiro da sua empresa.
Além disso, é uma estratégia que ajuda a garantir o cumprimento das obrigações legais e, ao mesmo tempo, reduzir a carga fiscal nos limites legais.
Neste artigo, veremos 5 táticas eficazes de realizar o planejamento tributário para PMEs. Assim, você poderá escolher o regime tributário mais adequado, aproveitando os benefícios fiscais e a gestão adequada das receitas fiscais.
Boa leitura!
Planejamento Tributário para PMEs: o que é?
O planejamento tributário envolve ações e estratégias que uma empresa adota para gerenciar suas obrigações fiscais de maneira eficiente.
Seu principal objetivo é diminuir a carga tributária de forma legal, utilizando os benefícios fiscais, deduções e isenções previstas na legislação.
Resumindo, é um processo que deve ser contínuo e ajustado conforme as mudanças na legislação, no cenário econômico e a realidade atual de cada empresa.
Como fazer o Planejamento Tributário para PMEs?
1. Escolher o melhor regime de tributação
Em primeiro lugar, para um planejamento tributário eficaz, as pequenas e médias empresas devem definir o regime tributário correto.
No Brasil, os principais regimes são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Cada um possui suas próprias características e vantagens, dependendo do faturamento e da atividade da empresa, conforme explicaremos a seguir:
- Simples Nacional: Ideal para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Esse regime simplifica o pagamento de tributos, unificando-os em uma única guia.
No entanto, empresas com margens de lucro mais elevadas podem encontrar desvantagens, pois a alíquota de tributação é calculada sobre o faturamento bruto.
- Lucro Presumido: Indicado para empresas com faturamento até R$ 78 milhões anuais. A base de cálculo do imposto é presumida de acordo com a atividade da empresa. Desse modo, empresas com alta lucratividade podem se beneficiar desse regime, mas é importante atentar-se à margem de presunção aplicável.
- Lucro Real: Obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e é indicado para empresas com baixa margem de lucro, pois a tributação é calculada sobre o lucro líquido. Em síntese, é o regime mais complexo, contudo, pode oferecer boas oportunidades de planejamento tributário, especialmente com a dedução de despesas.
A escolha adequada do regime tributário pode trazer uma economia significativa ao longo do ano, especialmente se for revista anualmente com base no desempenho da empresa.
2. Aproveitar os incentivos fiscais
O governo brasileiro oferece uma série de incentivos fiscais, sobretudo para PMEs que atuam em determinados setores ou regiões do país.
Esses incentivos podem reduzir a carga tributária e, em alguns casos, gerar economia no pagamento de impostos.
Portanto, devem ser levados em conta durante o planejamento tributário para PMEs.
- Lei do Bem: Empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação podem obter deduções fiscais significativas. Esse incentivo pode ser aproveitado tanto por empresas do Lucro Real quanto do Simples Nacional.
- Incentivos regionais: Diversas regiões brasileiras oferecem incentivos fiscais para atrair empresas, como a Zona Franca de Manaus e o Programa de Desenvolvimento Industrial (PRODEI) de estados como Mato Grosso e Goiás. Empresas que se instalam ou expandem nessas áreas podem obter isenções e reduções de tributos.
- Programas setoriais: Setores como tecnologia da informação, energia e agroindústria têm programas específicos de incentivo fiscal, como o Regime Especial de Tributação para Plataformas de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES).
Enfim, conhecer e aproveitar esses incentivos pode fazer uma grande diferença nas finanças da sua empresa, ajudando a melhorar a competitividade e aumentar a lucratividade.
3. Fazer uma gestão eficiente de créditos tributários
Outro ponto fundamental do planejamento tributário para PMEs é a correta gestão dos créditos tributários.
Empresas que operam no regime de Lucro Real ou Lucro Presumido podem acumular créditos tributários, como os de PIS e COFINS, sobre determinadas aquisições e insumos.
- Créditos de PIS/COFINS: Dependendo do regime, é possível recuperar créditos sobre insumos, despesas e até mesmo depreciação de ativos, o que pode ser uma excelente ferramenta para reduzir a carga tributária.
- Compensação de créditos: Além de gerenciar a acumulação de créditos, as empresas podem utilizar a compensação tributária para abater esses créditos de tributos a pagar, desde que sigam a legislação vigente.
É importante ressaltar que a gestão eficiente desses créditos exige um acompanhamento constante da legislação tributária, bem como uma análise detalhada das operações da empresa.
Ao adotar uma boa prática de monitoramento e gestão desses créditos, sua empresa pode otimizar seus fluxos de caixa e reduzir os valores de impostos pagos.
4. Planejamento tributário para PMEs: planejando o pagamento de impostos
Além de escolher o regime tributário adequado e gerenciar os créditos, também é indispensável realizar o planejamento do fluxo de caixa para o pagamento de impostos.
Isso porque o atraso no pagamento de tributos pode resultar em multas e juros, impactando negativamente o orçamento da empresa.
Uma dica é utilizar ferramentas de gestão que possibilitem o acompanhamento em tempo real das obrigações tributárias e do fluxo de caixa, permitindo que a empresa se prepare com antecedência para os períodos de pagamento.
Outra opção é analisar a possibilidade de parcelamento de débitos tributários, quando necessário, para evitar penalidades mais severas.
5. Terceirização da gestão tributária
Para muitas PMEs, a complexidade da legislação tributária pode ser um obstáculo para implementar um planejamento eficiente.
Logo, terceirizar a gestão tributária pode ser uma solução estratégica, afinal, uma contabilidade especializada pode não apenas orientar na escolha do regime tributário, mas também auxiliar na gestão de créditos, incentivos e prazos de pagamento.
O planejamento tributário para PMEs é uma ferramenta poderosa para reduzir a carga tributária, aumentar a competitividade e garantir a sustentabilidade financeira da empresa.
Porém, para que todo esse processo seja feito de forma segura e assertiva, contar com uma contabilidade especializada pode fazer toda a diferença.
Com a Contabilidade Diplomata, você não precisa se preocupar com a complexidade das leis tributárias.
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