Hoje vamos falar sobre as obrigações tributárias principais. Elas são fundamentais para manter a legalidade de um negócio. E a não quitação desses débitos pode gerar muita dor de cabeça para o dono da empresa.
Por isso, é essencial falarmos sobre a importância do pagamento, bem como as consequências da inadimplência. Mas como cumprir com as obrigações tributárias? É isso que você vai descobrir ao longo deste artigo.
Confira!
Afinal, o que são obrigações tributárias principais?
Antes de tudo, essas obrigações se referem ao pagamento de tributos, sejam eles contribuições, impostos ou taxas.
Segundo a legislação, a obrigação tributária principal surge em decorrência de um fato gerador e se extingue tão logo seja quitada.
No entanto, essa extinção só acontece com o pagamento integral do valor devido.
Vejamos, por exemplo, todos os impostos abrangidos pelo Simples Nacional e que devem ser pagos pelas empresas optantes por esse regime:
Uma empresa optante pelo Simples Nacional paga um imposto unificado, que abrange:
· Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
· Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
· Programa de Integração Social (PIS);
· Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
· Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
· Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
· Imposto sobre Serviços (ISS);
· Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
E se a empresa descumprir uma obrigação deste tipo?
A obrigação tributária principal interfere no resultado de outro serviço contábil, que é a entrega das obrigações acessórias.
Já essas obrigações, por sua vez, são documentos e declarações que comprovam o pagamento dos impostos pertinentes a cada tipo de empresa.
Mas além da geração correta das declarações acessórias, o pagamento das obrigações tributárias principais traz ainda outra vantagem para os empresários.
As empresas não serão consideradas inadimplentes, nem incorrerão no crime de sonegação fiscal.
Consequências legais
A princípio, vale ressaltar que a empresa que deixa de pagar os seus impostos poderá sofrer consequências legais como:
· incidência de multas e juros;
· possibilidade do bloqueio dos bens;
· responsabilização pelo Fisco;
· dificuldade para obter linhas de crédito e empréstimos bancários;
· proibição de participar de licitações;
· objeção à distribuição de lucros aos sócios, caso tenha;
· complicações na hora de fechar parcerias, de contratar fornecedores e até de fechar negócios com clientes.
Dicas para otimizar a rotina de entrega das obrigações tributárias principais
Conforme dissemos, as empresas devem atender às obrigações tributárias principais para atuarem em conformidade com a legislação.
Até mesmo porque não adianta ofertar os melhores produtos e serviços e não cumprir com as determinações do Fisco.
Veja agora como se organizar e garantir a entrega de todas as obrigações tributárias principais em dia:
1. Mantenha todos os documentos atualizados e organizados
Conforme sabemos, essa parte do negócio é um tanto quanto burocrática.
Logo, é preciso que todos os documentos, referentes a qualquer assunto e a qualquer setor da empresa, estejam atualizados e organizados.
Afinal, os documentos fiscais são a base para otimizar o tempo de trabalho das equipes, além de garantirem que sua empresa esteja em conformidade com as exigências legislativas.
2. Acompanhe as mudanças na legislação
A legislação tributária brasileira está em constante atualização.
Diariamente surgem novas leis, regras e alterações.
Por isso, é importante que o time fiscal esteja atento e acompanhando a legislação.
Apesar de simples, essa é uma medida que traz mais segurança para as empresas, além das vantagens fiscais.
3. Capacite sua equipe
Também é importante alinhar o time com as necessidades da empresa.
Nesse sentido, é importante investir em treinamentos técnicos.
Além disso, contar com uma equipe eficiente, profissional, engajada e de confiança é um fator determinante para o sucesso do seu negócio.
4. Tenha um plano tributário
Para não perder o prazo das obrigações tributárias, é preciso criar um plano de ação.
O plano tributário é uma maneira preventiva para organizar e entregar em dia todas as obrigações da empresa, preparando-a para o seu cumprimento.
Portanto, fazer esse planejamento é crucial, pois evita surpresas e erros.
Mas para ter resultados efetivos, o ideal é buscar o suporte de uma consultoria contábil especializada.
E então, gostou das dicas?
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Aqui na Contabilidade Diplomata estamos preparados para ajudar a sua empresa com as obrigações tributárias.
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