Você está por dentro das mudanças e novidades na legislação fiscal da sua empresa em 2022?
Ainda não?
Então tenho uma dica!
Seria bom começar a se atentar para isso.
Assim, você pode planejar melhor o seu orçamento.
Ou seja, prever quais serão os custos, vantagens ou incentivos que sua empresa terá ao longo do ano.
Além disso, com a transformação digital, as alterações na legislação tributária ocorrem de forma muito rápida.
Com isso, é normal que sua empresa perca boas oportunidades fiscais, pois, não é fácil acompanhar tudo o tempo todo.
Mas para facilitar a sua vida, listamos as 5 principais mudanças e tendências fiscais para empresas. Confira!
1 – Responsabilidade solidária dos marketplaces + MDF-e
Diante da expansão do e-commerce no Brasil, o Fisco deverá reforçar ainda mais suas ações sobre este setor.
Então, podemos esperar mudanças na corresponsabilização dos marketplaces, além de possíveis intermediários financeiros pela inadimplência fiscal das marcas associadas.
Nos estados da Bahia, Ceará e Mato Grosso, por exemplo, já foram sancionadas leis que atribuem aos marketplaces e possíveis intermediários financeiros a responsabilidade solidária por pendências fiscais e tributárias de seus sellers.
Outra mudança que também deverá acontecer é o fim da obrigatoriedade da impressão do DANFE em operações para o consumidor final e a implantação do MDF-e.
Este último é um documento fiscal digital que reúne informações contidas em NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), modelo 55, e CT-e (Conhecimentos de Transporte Eletrônico), modelo 57, relacionadas a mercadorias transportadas por um veículo de carga.
2 – EFD ICMS/IPI + REINF
Já em relação ao Guia Prático da EFD-ICMS/IPI versão 3.0.7, que começou em janeiro deste ano, as principais mudanças estão relacionadas às alterações na validação e registro de campo; inclusão de novos registros e novos campos; inclusão de regra de validação e de orientação; melhoria na descrição de campo; inclusão do documento fiscal e término da utilização de registro.
Quanto ao REINF, agora também passa a ser obrigatória a entrega pelos órgãos públicos.
3 – EFD Contribuições
Em 2022, a EFD-Contribuições sofrerá um processo inteiro de exclusão do ICMS da base PIS/COFINS.
Isso engloba o mapeamento da composição mensal das receitas tributadas pelo ICMS e pelas Contribuições, análise da existência de processos sobre o ICMS-ST, análise do Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS) e repercussão nas operações interestaduais, revisão do cálculo ou apenas a retificação das obrigações acessórias desde 17 de março de 2017 para as empresas sem processo em andamento.
4 – Projeto Confia
O Projeto Confia foi elaborado conforme modelos propostos pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Seus objetivos incluem aproximar a arrecadação efetiva da potencial; ampliar a conformidade tributária aduaneira em obediência à legalidade; aumentar a satisfação dos contribuintes com RFB; aumentar o engajamento do corpo funcional; e ampliar a segurança e agilidade no comércio exterior.
Segundo previsões, o Projeto começará a ser testado em um grupo específico de empresas voluntárias e, só depois, será estendido às demais.
5 – Avanço da digitalização fiscal
Outra forte tendência para este ano é o avanço da digitalização da área tributária.
Afinal, a tecnologia é uma ferramenta determinante no acompanhamento dessas mudanças.
Contudo, o ideal é que as empresas consolidem seus processos fiscais primeiro e, só depois busquem por soluções tecnológicas que auxiliem nos problemas do dia a dia.
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