A restituição tributária é um processo muito interessante para as empresas, sobretudo para aquelas que foram cobradas pelo governo de maneira indevida.
Sim, você leu certo!
Afinal, o contribuinte pode reaver valores de impostos pagos indevidamente à Receita Federal.
Se você não sabia disso, continue a leitura para descobrir como funciona e quais os direitos do seu negócio.
Afinal, o que é a restituição tributária?
Antes de tudo, a restituição tributária é a recuperação de impostos, taxas e outras contribuições pagas ao governo de forma ilegal ou indevida.
Embora a legislação tributária brasileira determine o ressarcimento obrigatório dos valores pagos, a empresa precisa solicitar o reembolso e apresentar os documentos necessários.
Segundo o artigo 74 da Lei nº 9.430/1996, desde que a empresa comprove estar em dia com suas obrigações tributárias, ela tem o direito de reaver os créditos pagos indevidamente.
Lembrando que qualquer organização pode fazer isso, independente do porte, contudo, é preciso que o pedido de restituição tributária seja feito dentro do prazo. Além disso, é bom ficar atento, pois nem todos os valores podem ser devolvidos.
Quais os tipos de impostos que sua empresa pode resgatar?
Bem, a verdade é que nem todos os tributos são passíveis de devolução.
Sendo assim, é importante saber quais as categorias de impostos que podem ser resgatados por sua empresa.
Então confira abaixo, a lista completa:
Municipal
· ISS – (Imposto Sobre Serviços);
· ITBI – (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis);
· IPTU – (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana).
Estadual
· Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
· ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária).
Federal
· Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
· Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS);
· Programa de Integridade Social (PIS);
· Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
· Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
· Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
· Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Como pedir a restituição tributária?
Em primeiro lugar, é necessário confirmar os valores que a empresa declarou na Escritura Contábil Fiscal (ECF) da empresa, fazendo a comparação com o recolhimento feito pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Encontrando pagamentos indevidos, a empresa pode recuperar o crédito fazendo o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Vale ressaltar que no site da Receita Federal, você encontra diferentes categorias de solicitação de restituição tributária e elas variam conforme o caso.
Mas, dependendo da situação, a empresa contribuinte poderá ter que mover uma ação judicial para que a resolução do problema ocorra com mais agilidade.
O processo de recuperação tributária oferece ainda duas alternativas para as empresas recuperarem o valor indevido: restituição ou compensação.
E qual é a diferença?
Na restituição, a devolução é feita em dinheiro por meio de um depósito ao próprio contribuinte.
Já na compensação, a empresa é compensada com débitos próprios que já venceram ou vencerão para abater impostos que ainda serão recolhidos.
Solicitação de restituição por processo administrativo
Em alguns casos, você deve realizar o pedido de recuperação tributária por processo administrativo. Confira a seguir, as situações em que isso poderá ocorrer:
· Imposto de renda de pessoas falecidas, após o processamento da declaração final de espólio;
· Pagamentos em GPS, com código iniciado por 4;
· Pagamento em DARF de receitas não administradas pela Receita Federal;
· Retenção na fonte para empresas do Simples Nacional;
· Retenção na fonte de PIS/Pasep e Cofins
· Crédito de IPI de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares
· Situações em que for comprovada a impossibilidade de usar o PER/DCOMP.
Como a restituição tributária pode beneficiar sua empresa?
Se sua empresa não apresentar os comprovantes solicitados pela Receita Federal durante o processo de recuperação dos tributos, o dinheiro pago a mais ou indevidamente permanecerá com o governo.
No entanto, a recuperação desses valores é muito vantajosa para o negócio, já que proporciona alguns ganhos como, por exemplo:
· Ajuda a detectar erros e falhas na área fiscal e reduz as chances de autuação.
· Permite entender melhor sobre o pagamento de impostos.
· Aumenta os lucros.
· Contribui para a redução da carga tributária.
· Facilita a aplicação de investimentos.
Por fim, a restituição de tributos pode ampliar a capacidade financeira do negócio.
Mas, para isso, a empresa deve fazer uma revisão tributária detalhada, isto é, analisar todos os documentos tributários para se certificar sobre o pagamento indevido.
Desse modo, fica mais fácil identificar os impostos a serem recuperados.
A equipe da Contabilidade Diplomata possui expertise para realizar o planejamento tributário da sua empresa, te ajudando a tomar as melhores decisões em relação às oportunidades tributárias.
Converse agora mesmo com um de nossos contadores
Leitura recomendada:
· 7 dicas para melhorar a gestão de pequenas e médias empresas
· Planejamento financeiro: por que tantas empresas ainda erram na execução
· Como fazer plano de crescimento para sua empresa: 5 passos
